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No último dia 01/12/2015 foi inaugurada a sede própria do escritório Reder e Vargas Advocacia, que tem à frente os advogados e fundadores Elias José Reder Neto e Kenia Vargas Estanislau. O estabelecimento está situado no Edifício Tower Office Center…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 48/2015 e 51/2015, que permitem a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão…
A Tim Celular S/A terá de pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais, impondo custo adicional aos consumidores por nova chamada, incorrendo em propaganda enganosa quanto à natureza da referida promoção. O montante será destinado ao fundo distrital da…
Readmitir um trabalhador devido a decisão judicial e, após um tempo, demiti-lo novamente é dispensa discriminatória e dá direito à anulação da medida e indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não deferir recurso…
Nathália Monici Com muita frequência, tem-se observado a situação de consumidores que adquirem imóveis na planta e, por razões pessoais, procuram as construtoras para rescindir seus contratos. O consumidor que adquire imóvel ainda em construção e se arrepende do negócio…
Prezados Clientes e Amigos, No intuito de melhor atendê-los, informamos que a partir do dia 01 de dezembro de 2015, estaremos atendendo em novo endereço, a saber: Rua Monsenhor Gonzalez nº 618 sala 203 – 2º andar – Edifício Tower…
Queremos agradecer a todos os clientes e amigos que estiveram conosco durante todo este ano. Pela confiança depositada. Pela satisfação de estarmos juntos. Pelos bons resultados alcançados, pelo incentivo e pela amizade. Por sermos o que somos. Muito obrigado! Que…
Expurgos da Caderneta de Poupança – Plano Verão Ações Civis Públicas do IDEC – Cumprimento de Sentença – Execução Informamos aos cidadãos que possuíam caderneta de poupança em 1989, que ainda há tempo para pedir a restituição dos valores não…
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de transportes ao pagamento de R$ 20 mil a uma passageira que sofreu danos morais e estéticos em consequência das lesões sofridas com uma freada brusca…
28/11/2007 | Autor: Mariana Helena Cassol Os alimentos são dotados de carga máxima de direito fundamental, sendo o pronto pagamento medida essencial para garantir a sobrevivência do alimentando. Ocorrendo inadimplência, deve o Judiciário responder com meios céleres e eficazes de…
19/11/2008 | Autor: Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando…
08/10/2010 | Autor: Luiz Fernando Valladão Nogueira A Emenda Constitucional nº 66/2010, alterando o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, estabeleceu que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Embora a literalidade da redação não seja esclarecedora o…