(33) 3331-5432 99104-6739 / 99115-3367
Nathália Monici Com muita frequência, tem-se observado a situação de consumidores que adquirem imóveis na planta e, por razões pessoais, procuram as construtoras para rescindir seus contratos. O consumidor que adquire imóvel ainda em construção e se arrepende do negócio…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que…
A 1ª Vara da Justiça Federal de Santo André condenou um comerciante, que usava os nomes falsos de “Rodolfo Silva Santos”, “Rodolfo Silva dos Santos”, “Rogério Alves da Silva”, “Rodolfo Torres Pereira” e “Reginaldo Barbosa Dias”, a 10 anos de…
O STF manteve ontem, 1º/6, decisão do presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, que no final do ano passado derrubou liminar que permitiu a inscrição de dois bacharéis em direito na seção cearense da OAB sem a realização do exame…
A Fazenda Nacional tem até cinco anos para excluir do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) a empresa que deixou de pagar alguma prestação do refinanciamento, mas o prazo só é contado a partir do momento em que ela regulariza sua…
A princípio, o valor pago ao empregado pela utilização de veículo próprio para realizar seu trabalho tem natureza indenizatória. No entanto, se a empresa exige como condição para a prestação de serviços que o empregado tenha um veículo para usar…
A 8º turma do TST reconheceu a existência de vínculo de emprego de estudante da UNIP – Universidades Paulista com a Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda., onde trabalhou como estagiário. O vinculo de emprego foi reconhecido por unanimidade. Para…
“O juiz deve buscar a eficácia e se distanciar do espetáculo, renunciar-se de si e valorizar o método em prol da sociedade”. Com estas palavras o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, deu posse,…
Por determinação do TST (Tribunal Superior do Trabalho) uma promotora de vendas que trabalhava no hipermercado Walmart receberá R$ 20 mil de indenização após ter sido acusada pela empresa de furtar alguns recheios de ovos de páscoa destinados à degustação…
por MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o juiz no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais, Antônio Fernando Guimarães. Ele foi punido por favorecer os clientes do escritório…
No dia 6/4, foi assinado o termo de cooperação técnica 57/2011, entre o Banco Itaú-Unibanco Holding S.A. e o TJ/MG, para realização das audiências de conciliação em que a instituição financeira é parte. Assinaram o termo o desembargador Cláudio Costa,…
Sendo a conduta do motorista réu a única causa do acidente, não é possível reconhecer a existência de culpa concorrente da autora que conduzia sua motocicleta de chinelos e sem habilitação. A decisão é da 3a turma do STJ. Com…