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Toda empresa precisa de um auxílio jurídico em diversas áreas do direito. No desenvolvimento de sua atividade empresarial, os empresários precisam de orientações legais de diferentes naturezas, como: Direito Empresarial: A orientação de um corpo jurídico especializado em atender demanda…
Havendo disponibilização da vacina para Covid-19, seja via órgãos públicos, seja por intermédio da disponibilização privada pelo empregador (e, portanto, sem custo ao empregado), pode este se reusar a ser vacinado? E se o empregado se recusar a tomar vacina,…
Após seguidas reuniões do grupo de trabalho instituído para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, o TRT-MG editará, na próxima semana, portaria que vai regulamentar a primeira etapa da…
Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de covid-19. Decisão é do desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ,…
Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchimento dos requisitos legais para a validade do negócio jurídico. Sob este entendimento, a 11ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença de…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A norma…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 18, proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fies – Fundo de Financiamento Estudantil em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia. A matéria será enviada à sanção…
O home office se instaurou no ambiente de trabalho e, muitas empresas, cogitam manter a modalidade mesmo no pós pandemia. Em tempos de pandemia, o home office se instaurou no ambiente de trabalho e muitas empresas cogitam manter a modalidade…
Menos de 24 horas após o furto foram realizadas dezoito transações, totalizando R$ 44.653,29. O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 51,6 mil, por danos morais e materiais, uma cliente idosa que teve seu cartão furtado em caixa…
Para o colegiado, a exigência é razoável, mas o valor da vestimenta é desproporcional ao salário do empregado. segunda-feira, 16 de setembro de 2019 A 7ª turma do TST condenou uma joalheria de luxo a pagar R$ 500 por ano…
E-mails com as ofensas foram encaminhados a clientes e outros colaboradores da empresa. domingo, 8 de setembro de 2019 Funcionário que recebeu e-mail com ofensas do sócio de uma empresa concorrente será indenizado por danos morais. Decisão é do juiz…