A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse…
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 10.966/18, que prevê estabilidade no emprego de responsáveis por pessoa com deficiência. Pela proposta, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos, senão por motivo…
A prefeitura de Tambaú/SP e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP fixou em R$ 5 mil os danos morais.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar…
Vamos recuperar as perdas na Justiça!!!! As perdas chegam a 88,3%, um verdadeiro crime econômico contra a classe trabalhadora. Por isto, precisamos de muita luta e mobilização para recuperar essas perdas. Leia com atenção este artigo, divulgue-o entre os colegas…
A partir do dia 18, a Comarca de Manhuaçu será considerada Comarca de Entrância Especial. A determinação de elevação é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em reconhecimento ao número populacional em todo território jurisdicionado à Comarca de Manhuaçu,…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, em julgamento concluído nesta terça-feira (25), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Quatro dos cinco ministros da quarta turma do tribunal decidiram autorizar o casamento de um casal de gaúchas que…
Já aplicado em escritórios mineiros, o golpe é feito por telefone. Um cidadão vem ligando para alguns escritórios de advocacia, se apresentando como Paulo ou Juliano, do estado do Paraná, telefone (44) 8816-3944, oferecendo ações trabalhistas em face da empresa…
O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação que obrigou o município de Uberlândia/MG a pagar honorários de sucumbência à parte contrária, embora esta não estivesse representada por advogado. A decisão é fruto…
Pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento, requerendo a aplicação da regra de que, no direito privado, é permitido o que não é expressamente proibido? A questão será colocada em julgamento amanhã, 20, pelo ministro Luis Felipe…
A 1ª Vara da Justiça Federal de Santo André condenou um comerciante, que usava os nomes falsos de “Rodolfo Silva Santos”, “Rodolfo Silva dos Santos”, “Rogério Alves da Silva”, “Rodolfo Torres Pereira” e “Reginaldo Barbosa Dias”, a 10 anos de…