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A 2ª turma do STJ manteve a condenação de uma fazenda agropecuária mineira pelo uso de agrotóxico ilegal. O Furadan teria provocado a morte de centenas de pássaros na região, fazendo com que o MP Estadual propusesse ação civil pública…
“De repente, escuta-se um tiro, e mais uma vez a dor de uma lágrima. E como se fosse um pequeno detalhe da matéria, a mídia anuncia : ‘hoje mais um jovem morre vítima do crime’”. Assim o adolescente Warlem Claret…
A 4ª turma do STJ decidiu que a ação de uma compradora de carro zero quilômetro com suposto defeito no ar-condicionado pode ser proposta apenas contra a concessionária que vendeu o veículo. Conforme voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior,…
TST Demissão por justa causa não dá direito a receber férias proporcionais. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST acatou recurso da Unilever Bestfoods Brasil Ltda. e reformou decisão do TRT da 4ª região/RS desfavorável à empresa. Inicialmente, o…
Contribuição A exigência do diferencial de alíquota do ICMS é autoaplicável para empresas que optam pelo Simples Nacional. A decisão é do STJ, que atendeu a pedido do estado de MG para recolher de um contribuinte local a diferença entre…