Por impossibilidade de uso do imóvel, 3ª turma julgou extinta ação para cobrar período entre incêndio e entrega das chaves. segunda-feira, 27 de maio de 2019 A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação…
A juíza do Trabalho Claudirene Ribeiro, de Mirassol D’Oeste/MT, permitiu que uma trabalhadora participasse de uma audiência por meio de chamada de vídeo no WhatsApp. A ex-empregada mora em Campinas/SP e, por falta de condições, não conseguiria comparecer à audiência…
Fiscalização de bolsas e pertences sem contato físico não caracteriza ofensa à honra ou à intimidade física do empregado. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma rede de lojas de…
Vários problemas foram constatados como gesso apodrecido, vazamentos e etc. segunda-feira, 6 de maio de 2019 A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve liminar que obrigava construtora a fornecer imóvel similar para família morar, até que problemas no…