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Banco deve R$ 150 mil por descumprir ordem para retirar inscrição em cadastro por protesto indevido
Não há exageros na fixação de multa diária a instituição financeira que se exime da obrigação de cancelar protesto indevido e retirar nome de cliente de cadastros restritivos de crédito. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou…