Tag seguradora

STF edita súmula sobre a incidência do ICMS

Confira abaixo a súmula vinculante 32, editada pelo Tribunal pleno do STF, que contém a seguinte redação: “O ICMS não incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras”. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SÚMULA VINCULANTE Em sessão de 16 de fevereiro…

Seguradora deve indenizar família

A seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência deverá pagar indenização à família de um segurado que dirigia em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa. Isso porque, para se livrar da obrigação, a seguradora teria de…