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A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse…
Tramita na Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, o PL 10.966/18, que prevê estabilidade no emprego de responsáveis por pessoa com deficiência. Pela proposta, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos, senão por motivo…
A prefeitura de Tambaú/SP e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP fixou em R$ 5 mil os danos morais.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar…
No último dia 01/12/2015 foi inaugurada a sede própria do escritório Reder e Vargas Advocacia, que tem à frente os advogados e fundadores Elias José Reder Neto e Kenia Vargas Estanislau. O estabelecimento está situado no Edifício Tower Office Center…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a emissão de nota técnica pedindo a rejeição das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 48/2015 e 51/2015, que permitem a efetivação de interinos de serventias extrajudiciais sem a submissão…
A Tim Celular S/A terá de pagar R$ 100 milhões por derrubar chamadas promocionais, impondo custo adicional aos consumidores por nova chamada, incorrendo em propaganda enganosa quanto à natureza da referida promoção. O montante será destinado ao fundo distrital da…
Readmitir um trabalhador devido a decisão judicial e, após um tempo, demiti-lo novamente é dispensa discriminatória e dá direito à anulação da medida e indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não deferir recurso…
Nathália Monici Com muita frequência, tem-se observado a situação de consumidores que adquirem imóveis na planta e, por razões pessoais, procuram as construtoras para rescindir seus contratos. O consumidor que adquire imóvel ainda em construção e se arrepende do negócio…
Prezados Clientes e Amigos, No intuito de melhor atendê-los, informamos que a partir do dia 01 de dezembro de 2015, estaremos atendendo em novo endereço, a saber: Rua Monsenhor Gonzalez nº 618 sala 203 – 2º andar – Edifício Tower…
Queremos agradecer a todos os clientes e amigos que estiveram conosco durante todo este ano. Pela confiança depositada. Pela satisfação de estarmos juntos. Pelos bons resultados alcançados, pelo incentivo e pela amizade. Por sermos o que somos. Muito obrigado! Que…