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Havendo disponibilização da vacina para Covid-19, seja via órgãos públicos, seja por intermédio da disponibilização privada pelo empregador (e, portanto, sem custo ao empregado), pode este se reusar a ser vacinado? E se o empregado se recusar a tomar vacina,…
Após seguidas reuniões do grupo de trabalho instituído para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, o TRT-MG editará, na próxima semana, portaria que vai regulamentar a primeira etapa da…
Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de covid-19. Decisão é do desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ,…
Não cabe ao magistrado suprir ou alterar a vontade das partes acordantes, devendo analisar apenas o preenchimento dos requisitos legais para a validade do negócio jurídico. Sob este entendimento, a 11ª turma do TRT da 2ª região reformou sentença de…
Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 8, a lei 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, idosos e deficientes durante a pandemia. A norma…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 18, proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fies – Fundo de Financiamento Estudantil em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia. A matéria será enviada à sanção…
A prefeitura de Tambaú/SP e uma empresa realizadora de concursos públicos deverão indenizar candidata ao cargo de ajudante-geral, por ter sofrido constrangimento durante prova. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP fixou em R$ 5 mil os danos morais.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que a relação entre o profissional médico e seus clientes gera um contrato de “obrigação de resultado”. Conforme decisões do tribunal, o cirurgião plástico, ao oferecer seus serviços, compromete-se a alcançar…
No último dia 01/12/2015 foi inaugurada a sede própria do escritório Reder e Vargas Advocacia, que tem à frente os advogados e fundadores Elias José Reder Neto e Kenia Vargas Estanislau. O estabelecimento está situado no Edifício Tower Office Center…
Prezados Clientes e Amigos, No intuito de melhor atendê-los, informamos que a partir do dia 01 de dezembro de 2015, estaremos atendendo em novo endereço, a saber: Rua Monsenhor Gonzalez nº 618 sala 203 – 2º andar – Edifício Tower…
Queremos agradecer a todos os clientes e amigos que estiveram conosco durante todo este ano. Pela confiança depositada. Pela satisfação de estarmos juntos. Pelos bons resultados alcançados, pelo incentivo e pela amizade. Por sermos o que somos. Muito obrigado! Que…
Vamos recuperar as perdas na Justiça!!!! As perdas chegam a 88,3%, um verdadeiro crime econômico contra a classe trabalhadora. Por isto, precisamos de muita luta e mobilização para recuperar essas perdas. Leia com atenção este artigo, divulgue-o entre os colegas…