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  • Arquivos para agosto 2020

    TRT-MG prepara volta gradual dos serviços presenciais

    Após seguidas reuniões do grupo de trabalho instituído para implementar e acompanhar medidas de retorno gradual das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, o TRT-MG editará, na próxima semana, portaria que vai regulamentar a primeira etapa da retomada.

    O grupo de trabalho que vem planejando o retorno gradual é formado por magistrados integrantes da administração do TRT-MG, servidores de variadas áreas da instituição, como saúde, segurança e manutenção predial, entre outras. Representantes de entidades de categorias de trabalhadores, como OAB/MG, Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Associação dos Magistrados do Trabalho da 3ª Região (Amatra3) e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg), também participam das discussões.

    Prevista para meados de setembro, a volta das atividades presenciais ficará condicionada ao mapa de monitoramento semanal da evolução da Covid-19 nas cidades onde há vara do trabalho em Minas Gerais, ou seja, somente será permitida se houver condições sanitárias adequadas na cidade-sede de vara do trabalho.

    Nesta primeira etapa, será estabelecido o limite máximo de 40% da força de trabalho de cada unidade, permanecendo os demais servidores em regime de trabalho remoto, facultada a adoção de rodízio, e a realização de audiências nas formas semipresencial e presencial, em localidades com condições adequadas para a realização do trabalho presencial.

    Entre os protocolos para o ingresso e permanência nos prédios da Justiça do Trabalho em Minas Gerais estão a obrigatoriedade do uso de máscara, a aferição da temperatura corporal, o distanciamento de 1,5 metro entre as pessoas e uso de álcool em gel, que estará disponível na portaria de cada unidade.

    Fonte: TRT

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    Loja consegue suspensão total de aluguel pelo período em que shopping ficou fechado

    Loja de shopping teve deferida a isenção do pagamento do aluguel mínimo pelo período em que o estabelecimento permaneceu fechado por conta da pandemia de covid-19. Decisão é do desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, ao dar provimento a agravo.

    A lojista requereu a isenção ou redução no pagamento do aluguel e das demais despesas contratadas durante o período de fechamento do shopping e nos seis meses que se seguem em razão da pandemia.

    Em 1º grau, a loja conseguiu, em tutela antecipada, a redução de aluguel mínimo, cotas de condomínio, taxas de consumo e fundo de promoção e propaganda. Nos meses seguintes, deveria ser estabelecido o “aluguel percentual”, determinou o juízo, ao considerar que a isenção total causaria danos reversos ao locador.

    Mas, em análise de agravo, o desembargador atendeu ao pedido da empresa e, diante da paralisação forçada da economia ante a pandemia, acolheu o pedido de efeito suspensivo.

    Veja a decisão.

    Fonte: Migalhas

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