Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que houve falha na prestação de serviço.

Na ação, a mulher alegou que um fraudador invadiu seu aplicativo de mensagens, teve acesso ao seu histórico de conversas. Ele se passou por ela e até pediu dinheiro emprestado para algumas pessoas da sua lista de contato. Disse que foi orientada a adquirir outra linha telefônica para dificultar nova clonagem e uma semana após a aquisição da nova linha, foi novamente clonada.

Em 1º grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização.

Prestação de serviço

Na 2ª instância, o valor foi majorado. Relator, o desembargador Roberto Mac Cracken considerou a falha na prestação do serviço e os problemas causados à mulher. Assim, entendeu que o valor da indenização devia ser majorado para R$ 20 mil, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

“Registre-se que a condenação merece ser imposta levando-se em conta todos os atos e fatos descritos no presente processo, bem como eventuais condutas da autora do dano visando a sua respectiva reparação ou sua minimização.”

O entendimento foi seguido por unanimidade.

Processo: 1105778-06.2018.8.26.0100

Fonte: Migalhas