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  • Arquivos para agosto 2019

    Banco deve indenizar funcionária discriminada por causa da idade

    Decisão é da juíza do Trabalho Ieda Regina Alineri Pauli, da 7ª vara de São Bernardo do Campo/SP.

    segunda-feira, 19 de agosto de 2019

    Funcionária de banco que sofria tratamento jocoso por causa da idade será indenizada. Decisão é da juíza do Trabalho Ieda Regina Alineri Pauli, da 7ª vara de São Bernardo do Campo/SP.

    A trabalhadora ingressou na Justiça contra o banco afirmando que exercia a função de gerente, tendo sido contratada em 1986 e dispensada em 2017. Ela requereu, entre outros pontos, a reintegração ao emprego ou pagamento de indenização, alegando ter sofrido dispensa discriminatória em virtude de sua idade mais avançada que a dos demais funcionários.

    Em depoimento, a autora disse que, quando foi dispensada, contava com 50 anos e já havia se aposentado há dois meses. Segundo a autora, ao ser dispensada, foi informada de que não se enquadrava no perfil de funcionários que o banco queria – com no máximo 35 anos de idade.

    Uma das testemunhas da reclamante alegou, em depoimento, que, antes da dispensa, duas funcionárias afirmavam que a trabalhadora seria desligada, pois estava “na hora de (a autora) ir para casa fazer tricô”. Já outra testemunha afirmou que o motivo da dispensa seria a aposentadoria da reclamante, sendo corriqueiro, no banco, ocorrer a dispensa de funcionários aposentados.

    Ao analisar o caso, a juíza considerou que os depoimentos de testemunhas da reclamante revelaram a existência de tratamento jocoso com relação aos empregados que possuíam mais idade. “Ficou demonstrado que tal prática era realizada inclusive por superiores hierárquicos, o que evidencia tratar-se de uma praxe no ambiente de trabalho do Banco Reclamado.”

    A magistrada repudiou a atitude dos superiores hierárquicos da autora, ao ponderar que eles a constrangiam perante os demais funcionários por causa de sua idade.

    A juíza não acolheu o pedido de reintegração, mas reconheceu o dano moral sofrido pela autora. Assim, fixou a indenização por danos morais em R$ 20 mil.

    • Processo: 0008376-98.2018.4.01.3000

    Confira a íntegra da sentença.

    Fonte: Migalhas

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    Produtora é condenada por trocar fotos de formanda na colação de grau

    Decisão é da 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS.

    domingo, 11 de agosto de 2019

    A 1ª turma Recursal Cível dos JECs do TJ/RS manteve a condenação de uma empresa de eventos que cometeu falhas na cerimônia de colação de grau de uma formanda. O valor fixado foi de R$ 3 mil por danos morais.

    A autora da ação afirmou que contratou a empresa para a sua colação de grau no curso de recursos humanos e, no dia da solenidade, a foto de infância foi trocada. Na sequência, quando houve a homenagem aos pais, a foto da família mostrava outras pessoas, desconhecidas da autora. A produtora alegou que não recebeu as fotografias e afirmou, em sua defesa, que, ao enviar os arquivos para a empresa, a autora teria enviado para si mesma.

    Para a magistrada que condenou a empresa, ficou claro que as fotos da turma foram todas enviadas para a comissão de formatura e esta foi a responsável por enviá-las para a produtora. A autora não teria enviado fotos diretamente para a ré.

    A ré foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e recorreu ao TJ/RS, alegando que não houve falha na prestação de serviços já que as fotografias foram enviadas à comissão de formatura e estas foram as fotos veiculadas. Já a autora pediu aumento no valor da indenização.

    Recurso

    A juíza de Direito Fabiana Zilles, relatora dos recursos, negou ambos. Segundo ela, a empresa não pode alegar ausência de prova do envio das fotografias, pois confirmou que recebeu os arquivos da cerimônia da respectiva comissão de formatura.

    A prova testemunhal também confirma, na opinião da magistrada, a tese de que as fotografias foram trocadas com a de outra formanda. Diante disso, ficaria inviabilizada a tese de que as imagens foram veiculadas de forma errada por culpa exclusiva da autora, que não enviou os arquivos solicitados.

    Assim, pontuou a magistrada, tem-se por evidenciada a falha na prestação do serviço que, em razão da relevância da ocasião, configura a lesão aos direitos da personalidade da autora. Sobre o pedido de aumento no valor da indenização, a juíza esclareceu que não comporta alteração.

    Os juízes Roberto Carvalho Fraga e Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini votaram de acordo com a relatora.

    • Processo: 0030899-24.2019.8.21.9000

    Confira a íntegra do acórdão.

    Informações: TJ/RS.

    Fonte: Migalhas

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    Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

    Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

    segunda-feira, 5 de agosto de 2019

    A 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP majorou indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 20 mil que uma consumidora receberá da Claro. A mulher teve seu WhatsApp clonado por duas vezes e o colegiado considerou que houve falha na prestação de serviço.

    Na ação, a mulher alegou que um fraudador invadiu seu aplicativo de mensagens, teve acesso ao seu histórico de conversas. Ele se passou por ela e até pediu dinheiro emprestado para algumas pessoas da sua lista de contato. Disse que foi orientada a adquirir outra linha telefônica para dificultar nova clonagem e uma semana após a aquisição da nova linha, foi novamente clonada.

    Em 1º grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização.

    Prestação de serviço

    Na 2ª instância, o valor foi majorado. Relator, o desembargador Roberto Mac Cracken considerou a falha na prestação do serviço e os problemas causados à mulher. Assim, entendeu que o valor da indenização devia ser majorado para R$ 20 mil, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    “Registre-se que a condenação merece ser imposta levando-se em conta todos os atos e fatos descritos no presente processo, bem como eventuais condutas da autora do dano visando a sua respectiva reparação ou sua minimização.”

    O entendimento foi seguido por unanimidade.

    Processo: 1105778-06.2018.8.26.0100

    Fonte: Migalhas

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