Ficha Limpa: Para OAB, decisão do Supremo ‘frustra a sociedade’

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) declarou, logo após o fim do julgamento, que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a Lei Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010 “frustra a sociedade”. Segundo nota enviada à imprensa, a Ordem, porém, não considera uma derrota, já que a lei foi considerada constitucional e valerá para o próximo pleito, em 2012.

“A lei de iniciativa popular, referendada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apontou um novo caminho para a seleção de candidatos a cargos eletivos fundado no critério da moralidade e da ética, exigindo como requisito de elegibilidade a não condenação judicial por órgão colegiado”, observou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

O voto do novo ministro Luiz Fux foi decisivo para a questão, que em dois julgamentos anteriores foi alvo de empate entre os ministros da Suprema Corte. Por 6 votos a 5, a decisão tomada na última quarta-feira (23/3) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) beneficiará todos os políticos eleitos que tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral no ano passado, entre eles: os agora senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Capiberibe (PSB-AP) e Marcelo Miranda (PMDB-TO).

Conscientização

Ophir ainda valorizou a mobilização social, também responsável pela aprovação da lei, que contou com mais de um milhão de assinaturas. “Independentemente da eficácia jurídica, a Ficha Limpa foi importante do ponto de vista da conscientização do eleitor sobre o seu papel na escolha de candidatos”.

Para o presidente da Ordem, a discussão sobre a aplicabilidade da lei foi positiva e “ajudou a banir do cenário eleitoral vários políticos que acumularam durante a vida uma extensa folha corrida de condenações judiciais e que zombavam da sociedade e da Justiça com incontáveis recursos para impedir o trânsito em julgado de decisões condenatórias”.
fonte:domtotal