Mês outubro 2010

Passageira de ônibus é indenizada

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de transportes ao pagamento de R$ 20 mil a uma passageira que sofreu danos morais e estéticos em consequência das lesões sofridas com uma freada brusca…

Alimentos Gravídicos: Aspectos da Lei 11.804/08

19/11/2008 | Autor: Leandro Soares Lomeu Entrou em vigor no dia 06 de novembro de 2008, uma nova lei de alimentos, a Lei 11.804/08, que busca disciplinar o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido, objetivando…

O fim da separação

08/10/2010 | Autor: Luiz Fernando Valladão Nogueira A Emenda Constitucional nº 66/2010, alterando o artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, estabeleceu que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Embora a literalidade da redação não seja esclarecedora o…

TJ/MG – Alienação Parental é discutida em BH

“A interferência promovida por um dos genitores na formação psicológica da criança para que repudie o outro, bem como atos que causem prejuízos ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este”. Essa é a descrição da prática conhecida nos…

Lei reflete mudanças da família brasileira

Assim como a guarda compartilhada, aprovada em 2008, a lei contra a alienação parental é fruto da militância das ONGs de pais separados e reflete as profundas transformações pelas quais a família brasileira passou após a instituição do divórcio e…

JT/MG – Justiça nega pedido de aborto

“Nem a ciência nem os homens podem afirmar o que se reserva a esta vida ou àquelas que com ela estão veiculadas”. Com este entendimento, o juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jair José Varão Pinto Júnior, negou…

Planos econômicos

A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. O ministro Dias Toffoli acolheu parecer da PGR e determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país,…